ALTERA O CONTEÚDO DA LEI COMPLEMENTAR 083/2015, REVOGA OS ARTIGOS 2° E 5° DA REFERIDA NORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ATUALIZA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, REVOGA A ÍNTEGRA O CAPÍTULO III, DO TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 33, DE 12 DE AGOSTO DE 2009, E A TABELA I ANEXA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 33, DE 12 DE AGOSTO DE..

DISPÕE SOBRE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS QUADRO DE PESSOAL E MATÉRIA CORRELATA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO VALE ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018 QUE TRATA DA REFORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE CARGO NOVO NO PLANO DE CARREIRA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL REGULAMENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ESTABELECE A TAXA SELIC COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS TRIBUTOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA APÓS O VENCIMENTO CONVENCIONAL, SUBSTITUI A UFRM.